Política de privacidade

Este Termo é parte integrante e inseparável do Contrato de Parceria para Soluções de Pagamento (“Contrato” ou “Instrumento”) do INOVANTI, vigente na data de assinatura deste Anexo, e tem por objetivo estabelecer a política de privacidade no âmbito dos sistemas do INOVANTI.

Importante: Se você não concordar com os termos desta política, não use este Sistema.

1. DA ACEITAÇÃO

1.1. Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pelo INOVANTI.

1.2. Ao clicar em “Li e Aceito os Termos dessa Política de Privacidade”, ou semelhante, o Usuário estará expressamente declarando que concorda com os Termos desta Política. O INOVANTI sugere que este documento seja lido com atenção, bem como suas eventuais atualizações, antes de prosseguir com o uso da Plataforma do Sistema e dos seus serviços. Caso o Usuário não concorde com as políticas a seguir, não será possível utilizar ou acessar os serviços disponibilizados pela Plataforma.

1.3. Esta Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, como ocorrerá o Tratamento das Informações Pessoais do Usuário, em função da utilização dos serviços prestados pelo INOVANTI em conjunto com a Instituição de Pagamento, bem como outras informações, tais como financeiras, profissionais, bancárias, fornecidas pelo Usuário ao navegar, acessar e/ou utilizar a Plataforma do Sistema do INOVANTI (“Plataforma”), inclusive na contratação de serviços fornecidos ou prestados em nome próprio e/ou na qualidade de correspondente bancário de Instituições Financeiras Parceiras (“Serviços”).

1.4. Para efeito desta Política, entende-se por “Informações Pessoais”: informações de cunho pessoal do Usuário que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável; podendo incluir nome de pessoa física, firma, razão social ou denominação social de pessoa jurídica, endereço, número de telefone, e-mail, número da conta corrente ou poupança, data de nascimento, filiação, número de documentos oficiais (p.ex., carteira de identidade, passaporte, CPF, CNPJ, dentre outros), lista de contatos com nome, e-mail e telefone, e imagens colhidas pelo Usuário e disponíveis no dispositivo.

1.5. O INOVANTI divulga esta Política para proteger a privacidade do Usuário, garantindo que o Tratamento das Informações Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos serviços.

1.6. Ao utilizar os serviços do INOVANTI e da Instituição de Pagamento, o Usuário declara-se ciente desta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela Instituição de Pagamento e/ou pelo INOVANTI, conforme aplicável.

1.7. Caso o Usuário seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

1.8. Em caso de necessidade de maiores informações e regras de utilização dos serviços prestados pelo INOVANTI e/ou pela Instituição de Pagamento, o Usuário deve consultar o Termo de Uso que está disponível para visualização a qualquer momento no Aplicativo, bem como pelo link: www.inovanti.com.br.

2. DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

2.10. As Informações Pessoais são obtidas mediante solicitação clara ao Usuário e com a autorização expressa do Usuário, no momento da criação do cadastro. Essas informações são processadas com a finalidade de cumprimento dos serviços oferecidos de acordo com o Termo de Uso do INOVANTI em parceria com a Instituição de Pagamento. O Tratamento de Informações adicionais ao Usuário será realizado apenas com base no interesse legítimo do INOVANTI e/ou da Instituição de Pagamento.

2.11. Os websites, aplicativo e serviços de internet do INOVANTI e/ou Instituição de Pagamento, conforme aplicável, podem utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do Usuário.

2.12. Os websites, aplicativo e serviços de internet do INOVANTI e/ou Instituição de Pagamento podem utilizar cookies (arquivos gravados em seu computador para obter informações de navegação dentro do website), para fins de confirmação de identidade e aprimoramento de sua navegação. Caso o Usuário não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função utilizando as opções do seu browser.

3. DO COMPARTILHAMENTO E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

3.1. As Informações Pessoais do Usuário poderão ser utilizadas pelo INOVANTI e/ou Instituição de Pagamento para a formação de cadastro e banco de dados, mediante o Tratamento das Informações Pessoais, preservando-se a individualidade e identificação do Usuário.

3.2. A fim de aprimorar seus serviços, o INOVANTI, por meio da Instituição de Pagamento, poderá realizar o Tratamento das Informações do Dispositivo e Dados de Uso Técnico. Essas informações serão anonimizadas, ou seja, não possibilitarão a identificação do Usuário em particular.

3.3. Para a prestação dos serviços do INOVANTI, por meio da Instituição de Pagamento, as Informações Pessoais do Usuário serão compartilhadas pelo INOVANTI e/ou Instituição de Pagamento com outros Usuários, por rede segura, restritivamente ao que for necessário para identificar o Usuário e os dados da transação realizada por meio do Sistema de Pagamentos.

3.4. As Informações Pessoais do Usuário também poderão ser compartilhadas pelo INOVANTI e/ou Instituição de Pagamento com:

(i) Terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, desde que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pelo INOVANTI e/ou Instituição de Pagamento e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo, processar ou compartilhar as informações, exceto mediante ordens expressas do INOVANTI ou da Instituição de Pagamento;
(ii) Empresas do grupo do INOVANTI e/ou da Instituição de Pagamento (caso existam);
(iii) Prestadores de serviços terceirizados do INOVANTI e/ou da Instituição de Pagamento; e
(iv) Instituições Financeiras.

3.5. Esses terceiros somente poderão utilizar as Informações Pessoais para possibilitar a realização dos serviços prestados pela Instituição de Pagamento e/ou INOVANTI, bem como para comercializar e oferecer produtos de forma complementar aos serviços prestados pelo INOVANTI e/ou Instituição de Pagamento.

3.6. O INOVANTI e/ou a Instituição de Pagamento poderá ser obrigada por lei ou por determinação das autoridades competentes a divulgar Informações Pessoais do Usuário, pelo que, desde já, o Usuário expressa seu consentimento.

3.7. Os dados das transferências de recursos e das Informações Pessoais poderão ser utilizados pelo INOVANTI e/ou Instituição de Pagamento para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar a eficiência do Sistema de Pagamentos, número de Usuários, o valor total de débitos pagos, entre outros, desde que tais Informações Pessoais sejam anonimizadas ou apresentadas na forma de valores totais, de modo a não identificar o Usuário. As conclusões e resultados dessas pesquisas poderão ser compartilhados ou divulgados pelo INOVANTI e/ou Instituição de Pagamento, a seu critério, visto que não conterão Informações Pessoais.

3.8. O INOVANTI e/ou a Instituição de Pagamento, conforme o caso, irá realizar o Tratamento das Informações Pessoais do Usuário para operar o Sistema de Pagamentos e prestar os serviços, nos casos a seguir:

(i) Enviar ou solicitar pagamentos, informar o valor para uma Conta de Pagamento ou realizar a transferência entre Contas de Pagamento;
(ii) Autenticar o acesso do Usuário em sua Conta de Pagamento;
(iii) Comunicar-se com o Usuário sobre o cadastro, utilização do Sistema de Pagamentos ou serviços;
(iv) Criar a conexão da Conta de Pagamento com outra conta ou plataforma de terceiros;
(v) Realizar verificações de crédito e de reputação financeira;
(vi) Manter as Informações Pessoais atualizadas e a Conta de Pagamento ativa;
(vii) Monitorar e analisar o comportamento do Usuário com relação à utilização do Sistema de Pagamentos, dos serviços e da Conta de Pagamento;
(viii) Realizar a verificação da identidade do Usuário para gerenciar riscos e proteger o Sistema de Pagamentos, os serviços e o Usuário contra fraudes. As ferramentas de risco de prevenção a fraudes utilizarão as Informações Pessoais, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica;
(ix) Realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos serviços ou da experiência de utilização do Sistema de Pagamentos;
(x) Oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de cookies;
(xi) Promover ofertas de produtos ou serviços específicos no local, se o Usuário optar por compartilhar suas informações de Localização Geográfica, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados;
(xii) Dar cumprimento às obrigações previstas no Termo de Uso, leis e normas aplicáveis; e
(xiii) Sugerir conexões entre o Usuário e terceiros, que o Usuário talvez conheça, ou com terceiros que possam se interessar em realizar transações por meio do Sistema de Pagamentos.

3.9. Ressalvado o disposto nas cláusulas acima, o INOVANTI e/ou Instituição de Pagamento não divulga nem compartilha Informações Pessoais do Usuário com terceiros.

4. DA COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO

4.1. O e-mail do Usuário informado no preenchimento do cadastro será utilizado como meio de comunicação pelo INOVANTI e pela Instituição de Pagamento apenas para o envio de informações a respeito do Sistema de Pagamentos, solicitação de documentos e informações relacionadas ao cadastro.

4.2. O Usuário poderá optar por receber newsletters, materiais promocionais e de marketing ao preencher o cadastro, ou solicitar o cancelamento do envio de e-mails informativos mediante as opções disponíveis no cadastro do Usuário. O processamento de informações pessoais necessárias para isso será feito com base no consentimento do Usuário.

4.3. O INOVANTI e a Instituição de Pagamento não utilizam serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o Usuário receber e-mail que acredita não ter sido enviado pelo INOVANTI e/ou Instituição de Pagamento, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com o INOVANTI e/ou Instituição de Pagamento para confirmar sua veracidade.

4.4. Tendo em vista a necessidade de compartilhamento de Informações Pessoais com terceiros, em relação aos pagamentos realizados por meio do Sistema de Pagamentos, o Usuário está ciente de que poderá receber contato de terceiros, mas que não poderão ser atribuídos ao INOVANTI e/ou Instituição de Pagamento.

4.5. O Usuário declara-se ciente e de acordo que, para verificar a realização de qualquer transação em sua Conta de Pagamento, assim como para consultar o carregamento, saldo e movimentação de recursos na Conta de Pagamento, deverá sempre acessar a Plataforma e conferir as informações disponibilizadas pelo INOVANTI e/ou Instituição de Pagamento. O mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios de comunicação, como e-mail, WhatsApp, telefone e SMS, não serve como comprovação.

5. DO ARMAZENAMENTO

5.1. As Informações Pessoais coletadas pelo INOVANTI e pela Instituição de Pagamento são armazenadas em servidores seguros, com a utilização de medidas de segurança da informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais, e todas as medidas possíveis serão adotadas contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.

5.2. As Informações Pessoais relacionadas ao cadastro e movimentação da Conta de Pagamento serão armazenadas enquanto o Usuário mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços do INOVANTI e da Instituição de Pagamento.

5.3. As Informações Pessoais também poderão ser guardadas pelo INOVANTI e pela Instituição de Pagamento por até 5 (cinco) anos contados do encerramento da Conta de Pagamento, com a finalidade específica de produção de prova, caso necessário, ou por outro prazo determinado conforme a legislação vigente.

5.4. Informações anonimizadas, ou seja, que não identifiquem o Usuário, poderão ser guardadas indefinidamente para fins estatísticos.

5.5. O INOVANTI e a Instituição de Pagamento empregam padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção contra hackers e no não vazamento das Informações Pessoais armazenadas. Apesar de o INOVANTI e a Instituição de Pagamento se dedicarem a proteger o Sistema de Pagamentos, o Usuário é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e de suas informações pessoais. O INOVANTI e a Instituição de Pagamento não se responsabilizam por Informações Pessoais que o Usuário venha a compartilhar com terceiros.

5.6. Na medida da legislação aplicável, o INOVANTI e a Instituição de Pagamento não se responsabilizam por violações ilegais de seu Sistema de Pagamentos que venham a comprometer sua base de dados e as Informações Pessoais dos Usuários, bem como não se responsabilizam pela utilização indevida das Informações Pessoais obtidas de seu Sistema de Pagamentos de forma fraudulenta ou ilícita.

5.7. Em caso de suspeita ou confirmação de violação de seu Sistema de Pagamentos ou perda de Informações Pessoais do Usuário, o INOVANTI e a Instituição de Pagamento envidarão seus melhores esforços e tomarão as medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao Usuário. Além disso, informará os Usuários potencialmente afetados e as autoridades competentes sobre o ocorrido, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.

6. DA SEGURANÇA DA INTERNET

6.1. A Conta de Pagamento do Usuário na Plataforma é protegida por uma senha pessoal e intransferível, que existe para garantir a privacidade e segurança dos Usuários. O Usuário deverá prevenir o acesso não autorizado à sua conta e às suas informações através da escolha e proteção adequada da sua senha, além de limitar o acesso ao seu computador, dispositivo e navegador. Cabe ao Usuário desconectar-se da Plataforma após terminar de acessar sua conta e utilizar a Plataforma.

6.2. A senha de acesso à conta do Usuário na Plataforma é armazenada nos bancos de dados utilizando as mais modernas formas de criptografia. Para garantir a segurança, ninguém tem acesso a esses dados, o que significa que o INOVANTI e/ou a Instituição de Pagamento nunca solicitarão a senha de acesso à conta do Usuário na Plataforma por e-mail ou telefone.

6.3. Caso o Usuário tenha qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que um terceiro teve acesso à sua senha, deverá entrar em contato com a central de atendimento para que o INOVANTI e/ou a Instituição de Pagamento iniciem as medidas de segurança necessárias, como o bloqueio da senha existente e a emissão de uma nova senha.

6.4. O INOVANTI e a Instituição de Pagamento empregam os melhores esforços para proteger a privacidade das contas dos Usuários e outras informações constantes nos registros. Contudo, o acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança das informações do Usuário a qualquer momento.

7. DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1. Esta Política será revisada periodicamente pelo INOVANTI, por meio da Instituição de Pagamento, para adequá-la à prestação de serviços ao Usuário, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições, as quais serão informadas ao Usuário.

7.2. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro junto ao INOVANTI.

7.3. A realização do cadastro e/ou continuidade da utilização do Sistema de Pagamentos e dos serviços do INOVANTI e/ou da Instituição de Pagamento pelo Usuário serão interpretadas como concordância e aceitação da versão vigente da Política, incluindo as últimas alterações realizadas, passando a serem integralmente aplicáveis.

8. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS

8.1. É permitido ao Usuário, a qualquer tempo, nos limites da legislação vigente de proteção de dados, exercer os seguintes direitos:

(i) Confirmação de Tratamento das Informações Pessoais daquele Usuário;
(ii) Acesso a tais Informações Pessoais;
(iii) Correção de Informações Pessoais incompletas, inexatas ou desatualizadas;
(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Informações Pessoais desnecessárias, excessivas ou tratadas em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
(v) Portabilidade de Informações Pessoais a outro fornecedor de serviço mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial da Instituição de Pagamento e do INOVANTI, de acordo com a regulamentação da autoridade competente;
(vi) Eliminação das Informações Pessoais tratadas com base no consentimento do Usuário, salvo nas exceções previstas na legislação aplicável;
(vii) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o INOVANTI e/ou a Instituição de Pagamento realizou uso compartilhado das Informações Pessoais do Usuário;
(viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando determinada operação se embasar no consentimento do Usuário;
(ix) Revogação do consentimento, nos termos da legislação aplicável;
(x) No caso de cancelamento de suas Informações Pessoais, o Usuário não poderá utilizar o Sistema da Instituição de Pagamento.

8.2. Os direitos poderão ser exercidos mediante o envio de solicitação por escrito, acompanhada de prova de identidade, ao endereço indicado no preâmbulo da Política, endereçada ao Encarregado de Proteção de Dados da Instituição de Pagamento.

8.3. O INOVANTI ou a Instituição de Pagamento poderá contatar o Usuário para confirmar sua identidade antes do cumprimento da solicitação, que somente será aprovada mediante a confirmação da identidade do Usuário.

9. DOS ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS SOBRE A POLÍTICA

9.1. Qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou solicitação referente aos direitos do Usuário deverá ser enviada para o e-mail: ouvidoria@inovantibank.com.br, ou para o endereço do INOVANTI:

Website: www.inovanti.com.br
Sede: Rua Fidêncio Ramos 101 – Cj. 22 – Vila Olímpia – São Paulo/SP – CEP: 04.551-010
Filial: Rua Dr. Rui Ferraz de Carvalho nº 4212 – Sala 906 – Zona I – Umuarama/PR – CEP: 87501-250